Quero compartilhar com vocês uma importante reflexão sobre a gestão de riscos em empreendimentos imobiliários. Recentemente, observei os desafios enfrentados por uma prestigiada construtora que está realizando a construção de um prédio localizado na Super Quadra Sul, n.º 212[1] aqui em Brasília/DF, denominado de Edifício Glass.
A inobservância de alguns requisitos da Lei Complementar Distrital nº 755 de 2008, que regula a ocupação de áreas públicas, tem acarretado atrasos nas obras desse prestigiado prédio, gerando prejuízos financeiros significativos.
Os condomínios vizinhos, Via Piemonte (bloco J) e o José Ornellas (bloco C), da projeção onde iria iniciar as obras do futuro empreendimento, Edifício Glass (bloco I), requereram a instauração de uma tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, sob o argumento que a construtora estaria violando o artigo 8º da supracitada lei.
Explico, prevê o artigo 8º que se admite em casos excepcionais e por motivos técnicos devidamente fundamentados, a serem aprovados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a ocupação em área pública em subsolo, no limite máximo de 155% (cento e cinquenta e cinco por cento) da área da projeção registrada em cartório.
Essa ocupação deverá ainda obedecer à condição de não ultrapassar a metade da distância entre o limite da projeção e as projeções ou lotes vizinhos, podendo essa distância ser aumentada, desde que haja conveniência urbanística, a juízo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, além da anuência dos proprietários das projeções ou lotes, ou dos condomínios, quando constituídos.
Os condomínios obtiveram acesso ao processo administrativo que autorizou a construtora a avançar a obra do subsolo em 155% e alegam que não foram exigidos com rigor a motivação da excepcionalidade exigida pelo lei, que, além disso, deixaram de apresentar os projetos executivos e a metodologia executiva das fundações e escavações, a planta de locação da edificação com detalhamento da superfície e do subsolo em relação aos imóveis confrontantes e o projeto da estrutura de contenção, e por fim que não houve a oitiva dos condomínios e sua manifestação como requer a legislação.
Foi deferia da tutela para suspender as obras do edifício. A construtora interpôs agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, porém, sem sucesso. Na data de ontem 02 de agosto de 2023, a construtora apresentou sua Contestação e iremos aguardar pelo menos no âmbito processual para saber os desfechos desse imbróglio que poderia ter sido evitado na origem através de uma gestão de riscos nos empreendimentos imobiliários através de uma boa assessoria jurídica especializada.
Investir em uma gestão eficiente de riscos é essencial para assegurar o cumprimento das normas e regulamentos vigentes, além de proteger os interesses de todas as partes envolvidas no projeto. Uma assessoria especializada fará toda a diferença para garantir o sucesso, a segurança e a tranquilidade do empreendimento.
Mais do que simplesmente evitar problemas futuros, essa estratégia de gestão de riscos contribui para valorizar o projeto e atrair potenciais clientes que valorizam a responsabilidade e profissionalismo em seus investimentos imobiliários.
Mas no que consiste essa gestão de riscos?
As estratégias de gestão de riscos são um conjunto de ações proativas e preventivas que visam identificar, analisar, mitigar e monitorar possíveis riscos que podem surgir durante o desenvolvimento e execução de um empreendimento imobiliário. Esses riscos podem estar relacionados a questões legais, regulatórias, ambientais, entre outras.
A Importância das Estratégias de Gestão de Riscos nos Empreendimentos Imobiliários visa:
Evitar Litígios e Conflitos: A assessoria jurídica auxilia na elaboração de contratos e acordos que contemplam cláusulas protetivas, evitando litígios futuros entre as partes envolvidas no empreendimento.
Cumprimento de Normas e Regulamentos: Com a ajuda da assessoria jurídica, é possível assegurar que todas as atividades relacionadas ao empreendimento estejam em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, evitando, problemas com órgãos reguladores.
Proteção dos Interesses das Partes Envolvidas: Por meio de de uma análise jurídica criteriosa, busca-se proteger os interesses de todas as partes envolvidas no projeto, garantindo que seus direitos e obrigações estejam devidamente estabelecidos e resguardados.
Preservação da Reputação: A gestão de riscos contribui para a reputação positiva do empreendimento, demonstrando responsabilidade e comprometimento com a segurança e a legalidade do projeto.
Como a assessoria jurídica contribui para a gestão de riscos?
Uma assessoria jurídica especializada em empreendimentos imobiliários desempenha um papel essencial na gestão de riscos, fornecendo:
Análise Especializada: Identificação e análise detalhada dos riscos jurídicos específicos do projeto.
Elaboração de Contratos e Documentos: Redação de contratos e documentos legais sólidos, claros e abrangentes, estabelecendo obrigações e responsabilidades de todas as partes.
Aconselhamento Preventivo: Oferecimento de orientações e aconselhamento preventivo para evitar problemas futuros.
Acompanhamento Jurídico: Monitoramento contínuo das mudanças na legislação e das questões jurídicas relevantes para o setor imobiliário.
Resolução de Conflitos: Em caso de litígios, a assessoria jurídica atua na resolução eficiente e justa dos conflitos.
Em resumo, investir em estratégias de gestão de riscos através da assessoria jurídica é uma abordagem proativa para evitar problemas futuros nos empreendimentos imobiliários. Uma assessoria especializada pode fazer toda a diferença para garantir o sucesso, a segurança e a tranquilidade dos envolvidos no projeto, atraindo assim potenciais clientes que valorizam a gestão responsável e profissional de seus empreendimentos.
Portanto, se você busca o êxito em seus empreendimentos imobiliários, considere investir em estratégias de gestão de riscos por meio de uma assessoria jurídica capacitada. Assim, estará preparado para enfrentar os desafios do mercado e consolidar a reputação de projetos bem-sucedidos.
Se tiver interesse em conversar mais sobre o assunto ou em buscar suporte para seus empreendimentos, estou à disposição para trocar ideias.
[1] https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/justica-mantem-suspensao-da-obra-de-novo-predio-de-luxo-na-asa-sul
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