Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
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Fonte: STJ (08.09.2023) A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811 para...
- 29 de ago. de 2023
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Audiência pública (05.10) vai discutir cálculo da tarifa de água em condomínios com hidrômetro único
Fonte: STJ (29.08.2023) O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues convocou para o dia 5 de outubro uma...
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- 28 de ago. de 2023
- 2 min
Prazo prescricional para ajuizar pedido de indenização contra o tabelião
Fonte: STJ (24.08.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo prescricional para ajuizar pedido...
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- 20 de ago. de 2023
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Condomínios irregulares podem cobrar taxa de contribuição dos moradores?
A quase um 1 (um) ano venho acompanhando o julgamento de 3 (três) Recursos Especiais[1] que estão sob a Relatoria da Ministra Isabel...
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- 17 de ago. de 2023
- 3 min
Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
Fonte: STJ (17.08.2023) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do...
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- 16 de ago. de 2023
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Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
Fonte: STJ (16.08.2023) A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não...
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- 15 de ago. de 2023
- 3 min
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual falecida é nulidade relativa
Fonte: STJ (15.08.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, negou recurso de herdeira que...
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- 7 de ago. de 2023
- 3 min
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
Fonte: STJ (07.08.2023) O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na...
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- 6 de ago. de 2023
- 2 min
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
Fonte: STJ (03.08.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser...
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