top of page
Buscar
28 de ago. de 20232 min de leitura
Prazo prescricional para ajuizar pedido de indenização contra o tabelião
Fonte: STJ (24.08.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo prescricional para ajuizar pedido...
12 visualizações0 comentário
20 de ago. de 20234 min de leitura
Condomínios irregulares podem cobrar taxa de contribuição dos moradores?
A quase um 1 (um) ano venho acompanhando o julgamento de 3 (três) Recursos Especiais[1] que estão sob a Relatoria da Ministra Isabel...
18 visualizações0 comentário
17 de ago. de 20233 min de leitura
Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
Fonte: STJ (17.08.2023) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do...
21 visualizações0 comentário
16 de ago. de 20232 min de leitura
Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
Fonte: STJ (16.08.2023) A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não...
13 visualizações0 comentário
15 de ago. de 20233 min de leitura
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual falecida é nulidade relativa
Fonte: STJ (15.08.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, negou recurso de herdeira que...
13 visualizações0 comentário
9 de ago. de 20232 min de leitura
Recurso Administrativo nº 0707685-79.2022.8.07.0000
ADMINISTRATIVO. REGISTRO PÚBLICO. REGISTRO DE LOTEAMENTO. IMPUGNAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SUBMETIDO À LEI 6.766/76. MATÉRIA...
15 visualizações0 comentário
9 de ago. de 20233 min de leitura
Recurso Especial n. 1.370.524/DF -Impugnações ao pedido de registro de loteamento
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE...
20 visualizações0 comentário
bottom of page