Pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse deve ser analisado
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Fonte: STJ (15.09.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na contestação à ação de...
- 14 de set. de 2023
- 3 min
4ª Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de condomínio
Fonte: STJ (14.09.2023) Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é...
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- 20 de ago. de 2023
- 4 min
Condomínios irregulares podem cobrar taxa de contribuição dos moradores?
A quase um 1 (um) ano venho acompanhando o julgamento de 3 (três) Recursos Especiais[1] que estão sob a Relatoria da Ministra Isabel...
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- 15 de ago. de 2023
- 3 min
Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual falecida é nulidade relativa
Fonte: STJ (15.08.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento unânime, negou recurso de herdeira que...
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- 14 de ago. de 2023
- 3 min
O registro do meu loteamento foi impugnado, e agora?
Conforme previsto na Lei 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, após aprovado o projeto de loteamento, o loteador...
13 visualizações1 comentário
- 7 de ago. de 2023
- 0 min
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- 7 de ago. de 2023
- 3 min
Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
Fonte: STJ (07.08.2023) O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na...
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- 6 de ago. de 2023
- 2 min
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
Fonte: STJ (03.08.2023) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser...
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- 17 de jul. de 2023
- 5 min
Entenda os procedimentos e as particularidades legais para empreender no mercado imobiliário do DF
O que pouca gente sabe sobre as glebas do Distrito Federal, é que para que exista de forma regular a possibilidade de se...
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