5 de mar.3 minSTJHerdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditárioFonte: STJ (05.03.2024) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de...
28 de fev.2 minSTJVontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira TurmaFonte: STJ (27.02.2024) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do...
27 de fev.3 minSTJCláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessõesFonte: STJ (27.02.2024) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que...
27 de fev.3 minSTJNa comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilhaFonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa...