Recurso Repetitivo - Tema 1234 - Pequena propriedade rural e sua impenhorabilidade
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu por afetar os Recursos Especiais n. 2.080.023/MG e...
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- 5 de mar.
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Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
Fonte: STJ (05.03.2024) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de...
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- 28 de fev.
- 2 min
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
Fonte: STJ (27.02.2024) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do...
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- 27 de fev.
- 3 min
Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
Fonte: STJ (27.02.2024) Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que...
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